| Projeto: |
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PL 344 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-344/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0344-2019 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMPARTILHAMENTO E USO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPULSADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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BICICLETA / BICICLETA MOTORIZADA / CADASTRO / CAPACETE / CIRCULACAO / COMPARTILHAMENTO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EMPRESA / EQUIPAMENTO DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDO / EXPLORACAO / GPS / MANUAL / MICROMOBILIDADE / MOBILIDADE URBANA / NORMAS / OPERADORA DE TECNOLOGIA DE MICROMOBILIDADE / PATINETE / PATINETE ELETRICO / PEDESTRE / PREFERENCIA / RESPONSABILIDADE / RESPONSAVEL / SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES / SEGUROS / SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS ( MICROMOBILIDADE ) / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/05/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 27/06/2019 | | SGP22 | Recebido em 27/06/2019 | Encaminhado em 01/07/2019 | | URB | Recebido em 06/03/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |